Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Apostômetro, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Apostômetro é uma ferramenta de análise de apostas esportivas que oferece avaliações, simulações e sugestões baseadas em dados estatísticos e probabilísticos.

O serviço é destinado exclusivamente a fins informativos, educacionais e de entretenimento — não se trata de consultoria financeira ou incentivo à prática de apostas, tampouco é uma ferramenta que busca garantir 100% de acertos nos palpites, mas apenas um mecanismo complementar à análise feita pelo usuário.

3. Uso do Serviço

Você concorda em utilizar o Apostômetro de forma ética e em conformidade com a legislação vigente.

É vedado:

• Utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à moral e aos bons costumes;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou bancos de dados;
• Reproduzir, copiar, modificar, vender ou redistribuir qualquer parte do serviço sem autorização expressa do Apostômetro.

O Apostômetro reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Limitação de Responsabilidade

O Apostômetro não garante resultados, lucros ou ganhos financeiros de qualquer natureza. As análises e bilhetes gerados têm caráter indicativo e educativo, podendo conter imprecisões estatísticas ou divergências nas odds e eventos esportivos. O usuário é o único responsável pelas decisões de apostas realizadas, reconhecendo que as apostas esportivas envolvem risco financeiro e podem causar prejuízos.

5. Conteúdo do Usuário

Ao enviar imagens, textos ou outros conteúdos ao Apostômetro, você concede uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para uso, reprodução, modificação e exibição do conteúdo, exclusivamente para fins de operação e aprimoramento do serviço.

6. Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

6.1. Dados Coletados

• Dados pessoais: nome, e-mail, CPF, telefone e dados de pagamento (cartão de crédito, intermediadores de pagamento etc.);
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e dados de uso;
• Dados de navegação e interação dentro da plataforma.

6.2. Finalidade do Tratamento

• Criação e gerenciamento de conta de usuário;
• Processamento de pagamentos e emissão de cobranças;
• Emissão de notas fiscais;
• Fornecimento dos serviços contratados;
• Análises estatísticas e aprimoramento da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Envio de comunicações relacionadas à conta, assinatura e atualizações do serviço.

6.3. Compartilhamento de Dados

O Apostômetro poderá compartilhar dados com:

• Prestadores de serviços terceirizados, como processadores de pagamento, provedores de hospedagem e ferramentas de e-mail;
• Autoridades públicas, mediante requisição legal ou judicial;
• Empresas do mesmo grupo econômico, quando necessário à execução do serviço.

Nenhum dado pessoal será vendido, alugado ou cedido a terceiros para fins comerciais.

6.4. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Todos os dados de pagamento são processados em ambiente seguro e criptografado, conforme padrões internacionais de segurança (PCI DSS).

6.5. Direitos do Titular dos Dados

O usuário poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), incluindo:

• Acesso, correção e exclusão de dados pessoais;
• Revogação do consentimento;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre compartilhamento e tratamento de dados.

Para exercer esses direitos, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: apostometro@gmail.com

6.6. Retenção dos Dados

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário à execução dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais e preservação de direitos.

7. Modificações do Serviço

O Apostômetro reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer parte do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Alterações relevantes nos planos ou nas políticas de privacidade serão comunicadas ao usuário com antecedência razoável.

8. Jogo Responsável e Restrições de Uso

O Apostômetro incentiva práticas de jogo responsável, conforme as diretrizes da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, e recomenda que os usuários estabeleçam limites pessoais de tempo e valor dedicados às apostas. O uso da plataforma é indicado a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Caso o usuário identifique sinais de comportamento de risco ou jogo compulsivo, recomenda-se buscar apoio profissional e utilizar os mecanismos de autoexclusão e pausa oferecidos pelos operadores licenciados. O Apostômetro não deve ser utilizado como ferramenta de investimento, mas apenas como um recurso de entretenimento e apoio estatístico para apostas de quota fixa realizadas de forma consciente e equilibrada.

9. Alterações dos Termos

Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade poderão ser atualizados periodicamente. A versão vigente será sempre publicada em apostometro.com.br/terms e entrará em vigor imediatamente após sua publicação.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.